1.067 03 2011 - Adere ao Programa PMAQ-AB 1006 03 2011- PBRS dos Servidores Padrão Básico de Referência Salarial dos servidores públicos municipais 1007 03 2011 - Bolsa Auxilio Estudantes 1007 03 2011 - Bolsa Auxilio Estudantes 1008 03 2011 - Crédito Especial 1008 03 2011 - Crédito Especial 1009 03 2011 - Vale Alimentação 1009 03 2011 - Vale Alimentação 1010 03 2011 - Base Cálculo IPTU 1010 03 2011 - Base Cálculo IPTU 1011 03 2011 - Despesas em Eventos 1011 03 2011 - Despesas em Eventos 1012 03 2011 - Despesas em Eventos 1012 03 2011 - Despesas em Eventos 1013 03 2011 - Crédito Suplementar 1013 03 2011 - Crédito Suplementar 1014 03 2011 - Crédito Especial 1014 03 2011 - Crédito Especial 1015 03 2011 - Crédito Especial 1015 03 2011 - Crédito Especial 1016 03 2011 - Crédito Especial 1016 03 2011 - Crédito Especial 1017 03 2011 - Crédito Especial 1017 03 2011 - Crédito Especial 1018 03 2011 - Crédito Suplementar 1018 03 2011 - Crédito Suplementar 1019 03 2011 - Microempreendedor 1019 03 2011 - Microempreendedor 1020 03 2011 - Conselho Telecentro 1020 03 2011 - Conselho Telecentro 1021 03 2011 - Repasse Mensal Hospital Progresso 1021 03 2011 - Repasse Mensal Hospital Progresso 1022 03 2011 - Crédito Especial 1022 03 2011 - Crédito Especial 1023 03 2011 - Despesas em Eventos Comemorativos 1023 03 2011 - Despesas em Eventos Comemorativos 1024 03 2011 - Médico da Família 1024 03 2011 - Médico da Família 1025 03 2011 - Custeio Despesas Semana do Município 1025 03 2011 - Custeio Despesas Semana do Município 1026 03 2011 Crédito Especial 1027 03 2011 Crédito Suplementar 1028 03 2011 - Conceder Brita Para Aviário e Chiqueirão 1028 03 2011 - Conceder Brita Para Aviário e Chiqueirão 1029 03 2011 - Festa do Idoso 1029 03 2011 - Festa do Idoso 1030 03 2011 - SAMU 1030 03 2011 - SAMU 329 04 1996 - Fundo Municipal de Saúde 335 04 1996 - Conselho Municipal da Saúde 772 02 2006 - Plano de Carreira dos Servidores 775 02 2006 - Regime Jurídico Unico Lei 1.031 - Subsidiar despesas manutenção/reforma rede de água Lei 1.032 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei nº 959 Lei 1.033 - Subsidiar despesas com realização evento comemorativo Lei 1.034 - Autoriza adquirir aparelho GPS e doá-lo a Brigada Militar Lei 1.035 - Cria o cargo efetivo de Auditor de Controle Interno Lei 1.036 - Abre Crédito Suplementar Lei 1.037 - Delimita o Perímetro Urbano Lei 1.038 - Aderir ao Programa Primeira Infância Melhor Lei 1.039 - Subsidiar Despesas Evento Comemorativo Lei 1.040 - Conceder Outorga de Direito Real de Uso Lei 1.041 - Abre crédito suplementar Lei 1.042 - Celebra convênio de parceria Lei 1.043 - Dá nova redação a Lei nº 959 Lei 1.044 - Institui programa de incentivo ao setor primário Lei 1.045 - Cria o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Lei Orgânica